UNESCO alerta: Brasil precisa avançar em ética e regulação da Inteligência Artificial

Relatório da UNESCO revela desafios e propõe 17 ações para o Brasil garantir uso ético da Inteligência Artificial

A Inteligência Artificial (IA) está cada vez mais presente em nossas vidas, trazendo avanços significativos, mas também levantando questões éticas importantes. Recentemente, a UNESCO publicou um relatório detalhado sobre a ética da IA no Brasil, oferecendo um panorama abrangente sobre o nível de preparação institucional, regulatória e tecnológica do país para o desenvolvimento de uma IA ética e responsável.

Contexto Global e a Iniciativa da UNESCO

Em 2021, a UNESCO adotou a "Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial", o primeiro padrão global que orienta o desenvolvimento e uso ético da IA entre seus 194 Estados-membros. Essa recomendação enfatiza a proteção dos direitos humanos, a promoção da transparência, equidade e a supervisão humana nos sistemas de IA.

Avaliação da Prontidão Ética da IA no Brasil

O relatório recente da UNESCO aplica a Metodologia de Avaliação de Prontidão (RAM) para analisar a preparação do Brasil em cinco dimensões: jurídica, social, científica, econômica e técnica. Essa avaliação ocorre em um momento de intensos debates no Congresso Nacional sobre a regulamentação da IA. Inicialmente, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), lançada em 2021, serviu como referência principal. Contudo, com a introdução do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) em 2023, novas diretrizes foram estabelecidas para orientar o avanço ético e sustentável da IA no país.

Principais Recomendações do Relatório

O relatório apresenta 17 recomendações de políticas públicas, destacando:

Inclusão de Grupos Marginalizados: Garantir que comunidades historicamente excluídas participem ativamente no desenvolvimento e implementação da IA.
Sustentabilidade Ambiental: Integrar considerações ambientais nas discussões sobre IA, promovendo o uso da tecnologia para monitoramento ecológico e mitigação de impactos climáticos.
Educação e Capacitação: Investir na formação de profissionais qualificados para lidar com os desafios éticos e técnicos da IA.
Regulamentação e Governança: Estabelecer marcos regulatórios claros que assegurem o uso responsável e transparente da IA.

Desafios Identificados

O relatório aponta desafios significativos, incluindo:

Viés Algorítmico: A necessidade de desenvolver sistemas que evitem discriminações e promovam a equidade.
Proteção de Dados: Garantir a privacidade e segurança das informações dos usuários.
Desigualdade Digital: Reduzir as disparidades no acesso à tecnologia e aos benefícios da IA.

Eventos e Iniciativas Futuras

A UNESCO continuará promovendo o debate sobre a ética da IA. O 3º Fórum Global sobre a Ética da Inteligência Artificial está agendado para ocorrer de 24 a 27 de junho de 2025, em Bangkok, Tailândia. Este evento destacará os avanços desde a recomendação de 2021 e incentivará iniciativas práticas para o uso ético da IA.

Conclusão

A publicação do relatório da UNESCO é um marco importante para o Brasil na busca por um desenvolvimento ético e responsável da Inteligência Artificial. As recomendações fornecem um roteiro valioso para que o país possa enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a IA oferece, garantindo que seu uso beneficie toda a sociedade de forma equitativa e sustentável.