Brasil e Europa Reagem: Deepfakes e Desinformação na Mira de Novas Leis Sobre IA

Câmara aprova lei contra Deepfakes e Europa propõe limites à IA: o combate global à desinformação

Com o avanço acelerado da inteligência artificial, cresce também a preocupação com o uso indevido dessa tecnologia para criar conteúdos falsos, enganosos e até criminosos. A Câmara dos Deputados no Brasil deu um passo importante nessa direção ao aprovar um projeto de lei que criminaliza as chamadas “deepnudes” — manipulações de imagem com nudez geradas por IA sem o consentimento da pessoa retratada. A prática, que tem crescido nas redes sociais, passa a ser reconhecida como crime com punições específicas.

O projeto surge em meio a um cenário global de preocupação com o impacto dos deepfakes — vídeos e imagens falsificados por IA — na sociedade, especialmente em ano eleitoral. O uso dessas ferramentas para desinformação, ataques à reputação e manipulação de opinião pública é cada vez mais sofisticado, exigindo resposta rápida e eficaz dos legisladores.

Na Europa, o movimento é semelhante, mas com uma abordagem ainda mais ampla. A União Europeia está estudando propostas para restringir o uso de tecnologias de inteligência artificial desenvolvidas por grandes empresas do Vale do Silício. A preocupação é que, sem regulamentação clara, essas tecnologias possam comprometer a segurança digital, os direitos humanos e a integridade democrática.

A proposta europeia discute desde rotulagem obrigatória de conteúdos gerados por IA até a responsabilização das empresas por danos causados. Um dos focos principais está em plataformas que permitam a criação de deepfakes indistinguíveis da realidade, além do monitoramento de uso em campanhas políticas.

Esses movimentos legislativos mostram que a sociedade está começando a estabelecer limites para a IA, especialmente nos campos da ética, da privacidade e da verdade. Apesar de o uso da inteligência artificial continuar a trazer benefícios em áreas como saúde, educação e produtividade, também exige atenção quanto aos riscos sociais e morais que acompanham seu desenvolvimento desregulado.

No Brasil, a criminalização das “deepnudes” pode ser apenas o começo de um marco legal mais amplo sobre o uso de IA e suas implicações. Especialistas apontam que é fundamental envolver também plataformas digitais, criadores de ferramentas e usuários finais no debate sobre responsabilidade e limites.

Ao mesmo tempo, as ações da União Europeia sinalizam uma tendência global para o controle das tecnologias que cruzam fronteiras e impactam diretamente o funcionamento da democracia moderna. O equilíbrio entre inovação e proteção dos direitos será um dos grandes desafios da próxima década.